Paraíba

Contas de Ricardo Coutinho são aprovadas pelo TCE

Publicada em 01/12/17 as 08:00h por Parlamento PB - 34 visualizações


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 (Foto: reprodução)
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente, na tarde desta quinta-feira (30), emitiu, por maioria, parecer no sentido de que a Assembleia Legislativa aprove as contas de 2015 do Governo do Estado. A decisão deu-se por 5 votos a 1, vencido o do relator do processo, conselheiro Fernando Catão.

Também tiveram as contas de 2015 aprovadas na ocasião, desta vez por unanimidade, a vice-governadora Ana Lígia Costa Feliciano, o presidente da Assembleia Legislativa Adriano Cezar Galdino e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

"Trata-se do nosso principal jurisdicionado pelo volume de recursos que administra e pelo conjunto das ações e encargos com que lida", observou o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, na abertura dos trabalhos, em referência ao Governo Estadual.

A leitura do relatório processual, pelo conselheiro Fernando Catão, iniciou-se aos 10 minutos de sessão, de vez que não houve utilização do tempo destinado aos conselheiros para requerimentos, indicações e comunicações. Nesta ocasião, porém, o relator propôs que a defesa do governador Ricardo Coutinho e o Ministério Público de Contas, então representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, tivessem, cada um, o tempo de manifestação dobrado, com o que concordaram os demais membros do Tribunal Pleno.

Como o governador não é ordenador de despesas (encargo afeito ao secretariado e outros dirigentes públicos integrantes do quadro auxiliar), o exame das contas de 2015 por ele encaminhadas ao Tribunal prendeu-se, basicamente, às aplicações constitucionais em ações de saúde e educação, aos gastos com a folha de pessoal, ao endividamento do Estado e ao respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A defesa do governador Ricardo Coutinho foi feita pelo procurador geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama. No início de sua manifestação, ele disse que a mudança da meta do resultado primário em 2015 por meio de decreto governamental (fato apontado pelo relator Fernando Catão) foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.


Antes de passar a palavra à representante do Ministério Público de Contas, o conselheiro André Carlo Torres Pontes assinalou o papel orientador, esclarecedor, do Tribunal de Contas. Lembrou, a propósito, a emissão de dezenas de alertas do TCE ao Governo do Estado para a correção de rumos em áreas diversas da administração pública, em bom tempo e boa hora.




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