Boa Ventura-PB

Câmara de Boa Ventura aprova projeto enviado pela Prefeitura que beneficiará cidadãos e famílias carentes

Publicada em 14/09/17 as 12:30h por por Geverton Martins/BoaVenturaOnline - 425 visualizações


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Sessão extraordinária desta terça-feira  (Foto: BoaVenturaOnline)
Os vereadores do município de Boa Ventura se reuniram nesta terça-feira (12) em sessão extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei de Nº 08/2017, que visa a regulamentar os benefícios eventuais da politica de Assistência Social do município, e dá outras providências.

O projeto foi enviado pela Prefeitura Municipal e aprovado na Câmara por unanimidade, o mesmo dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.

Artigo 1º - "Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e são prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, na forma prevista na Leia Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Leia 12.435, de 2011." 

O projeto é de caráter de urgência e por isso o presidente da Casa, Antonio Neto, convocou a extraordinária. A plenária foi tranquila, sem embates entres os parlamentares mirins e foi marcado pela modesta presença da população. 
   
Assista abaixo à sessão completa:




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